Agrupamento de Escolas de Sertã

Conselho Geral - Competências

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1. São competências do conselho geral todas as que a lei consagra no decreto lei nº75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelos decretos lei nº 224/2009, de 11 de setembro, e nº 137/2012, de 2 de julho.

1.1. No âmbito das suas competências, o conselho geral pode solicitar aos restantes órgãos todas as informações necessárias para realizar eficazmente o acompanhamento e avaliação do funcionamento do agrupamento de escolas.

2. No âmbito dos mecanismos inerentes ao processo de acompanhamento e autoavaliação, o conselho geral deve promover a constituição de um observatório da qualidade, para o desempenho, entre outras, das seguintes competências:

a. promover a reflexão e avaliação do desenvolvimento do projeto educativo;

b. apreciar as práticas de gestão administrativa;

c. recomendar e apoiar a inovação pedagógica;

d. recolher, tratar, analisar e divulgar dados de avaliação dos alunos, propondo medidas conducentes à promoção do sucesso educativo;

e. acompanhar e analisar globalmente o funcionamento do agrupamento, identificando dificuldades e boas práticas e propondo medidas conducentes à promoção da qualidade da escola.

2.1. A constituição do Observatório da Qualidade é definida pelo diretor em articulação com o Conselho Geral.

3. O conselho geral pode ainda constituir no seu seio: a. uma comissão permanente, na qual delegue as competências de acompanhamento da atividade do agrupamento entre as suas reuniões ordinárias; b. comissões especializadas sempre que a natureza das situações em análise assim o justifique.

3.1. Qualquer comissão criada constitui-se como uma fração do conselho geral, respeitando a proporcionalidade dos corpos que nele têm representação.

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