Agrupamento de Escolas de Sertã

Sem prejuízo das competências que lhe sejam cometidas por lei ou regulamento interno, compete ao conselho administrativo:

a. aprovar o projeto de orçamento anual, em conformidade com as linhas orientadoras definidas pelo conselho geral;

b. elaborar o relatório de contas de gerência;

c. autorizar a realização de despesas e o respetivo pagamento, fiscalizar a cobrança de receitas e verificar a legalidade da gestão financeira;

d. zelar pela atualização do cadastro patrimonial.

São competências do Conselho Pedagógico:

a. elaborar a proposta de projeto educativo a submeter pelo diretor ao conselho geral;

b. apresentar propostas para a elaboração do regulamento interno e dos planos anual e plurianual de atividades e emitir parecer sobre os respetivos projetos;

c. emitir parecer sobre as propostas de celebração de contratos de autonomia;

d. elaborar e aprovar o plano de formação e de atualização do pessoal docente;

e. definir critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar e vocacional, do acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos;

f. propor aos órgãos competentes a criação de áreas disciplinares ou disciplinas de conteúdo regional e local, bem como as respetivas estruturas programáticas;

g. definir princípios gerais nos domínios da articulação e diversificação curricular, dos apoios e complementos educativos e das modalidades especiais de educação escolar;

h. adotar os manuais escolares, ouvidos os departamentos curriculares;

i. propor o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e de formação, no âmbito do agrupamento de escolas e em articulação com instituições ou estabelecimentos do ensino superior vocacionados para a formação e a investigação;

j. promover e apoiar iniciativas de natureza formativa e cultural;

k. definir os critérios gerais a que deve obedecer a elaboração dos horários;

l. definir os requisitos para a contratação de pessoal docente, de acordo com o disposto na legislação aplicável;

m. propor mecanismos de avaliação dos desempenhos organizacionais e dos docentes, bem como da aprendizagem dos alunos, credíveis e orientados para a melhoria da qualidade do serviço de educação prestado e dos resultados das aprendizagens;

n. participar, nos termos regulamentados em diploma próprio, no processo de avaliação do desempenho do pessoal docente.

O conselho pedagógico é composto por 13 elementos:

 Diretor

 Coordenador do Departamento da Educação Pré-Escolar

 Coordenador do Departamento do 1ºCiclo

 Coordenador do Departamento das Ciências Sociais e Humanas

 Coordenador do Departamento das Expressões

 Coordenador do Departamento das Línguas

 Coordenador do Departamento de Matemática e Ciências Experimentais

 Coordenador do Departamento da Educação Especial

 Coordenador dos Diretores de Turma dos 2º e 3ºCiclos

 Coordenador dos Diretores de Turma do Ensino Secundário

 Coordenador das Bibliotecas Escolares/CRE

 Coordenador das Novas Oportunidades

 Coordenador pedagógico dos projetos PTE

Diretor

José Carlos Sousa Fernandes

Para apoio à atividade do diretor e mediante proposta deste, o conselho geral pode autorizar a constituição de assessorias técnico-pedagógicas, para as quais são designados docentes em exercício de funções no Agrupamento de Escolas de Sertã.

O diretor é coadjuvado no exercício das suas funções por um subdiretor e por adjuntos em número determinado por lei, por si nomeados e nos quais pode delegar competências. 

Mensagem do Diretor

1. São competências do conselho geral todas as que a lei consagra no decreto lei nº75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelos decretos lei nº 224/2009, de 11 de setembro, e nº 137/2012, de 2 de julho.

1.1. No âmbito das suas competências, o conselho geral pode solicitar aos restantes órgãos todas as informações necessárias para realizar eficazmente o acompanhamento e avaliação do funcionamento do agrupamento de escolas.

2. No âmbito dos mecanismos inerentes ao processo de acompanhamento e autoavaliação, o conselho geral deve promover a constituição de um observatório da qualidade, para o desempenho, entre outras, das seguintes competências:

a. promover a reflexão e avaliação do desenvolvimento do projeto educativo;

b. apreciar as práticas de gestão administrativa;

c. recomendar e apoiar a inovação pedagógica;

d. recolher, tratar, analisar e divulgar dados de avaliação dos alunos, propondo medidas conducentes à promoção do sucesso educativo;

e. acompanhar e analisar globalmente o funcionamento do agrupamento, identificando dificuldades e boas práticas e propondo medidas conducentes à promoção da qualidade da escola.

2.1. A constituição do Observatório da Qualidade é definida pelo diretor em articulação com o Conselho Geral.

3. O conselho geral pode ainda constituir no seu seio: a. uma comissão permanente, na qual delegue as competências de acompanhamento da atividade do agrupamento entre as suas reuniões ordinárias; b. comissões especializadas sempre que a natureza das situações em análise assim o justifique.

3.1. Qualquer comissão criada constitui-se como uma fração do conselho geral, respeitando a proporcionalidade dos corpos que nele têm representação.

O conselho geral é constituído por 21 membros, representantes dos corpos, das organizações e das instituições seguintes:  

- Sete representantes do corpo docente;

- Dois representantes do pessoal não docente;

- Quatro representantes dos pais e encarregados de educação;

- Dois representantes dos alunos do ensino secundário;

- Três representantes do município da Sertã;

- Três representantes da comunidade local.  

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Equipa para a autoavaliação e qualidade

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O Agrupamento de Escolas de Sertã é uma escola pública, na qual primamos pela qualidade e pelo desenvolvimentos dos nossos alunos... Ler Mais

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