Agrupamento de Escolas de Sertã

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Estatutos

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EPAIE - Projeto Bússola - PES

A EPAIE desenvolve a sua ação para a prossecução dos seguintes objetivos: a. Combater o abandono escolar; b. Prevenir o abandono e insucesso escolar por crianças, adolescentes e jovens em risco sociofamiliar; c. Articular com a comissão de proteção de crianças e jovens em risco (CPCJ). d. Cumprir os objetivos definidos no artigo 5º da Lei Nº51/2012, abaixo citados no artigo 98º deste regulamento interno, como “Âmbito de Ação”.

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Equipa de Prevenção do Abandono e Insucesso Escolares

A EPAIE desenvolve a sua ação para a prossecução dos seguintes objetivos: a. Combater o abandono escolar; b. Prevenir o abandono e insucesso escolar por crianças, adolescentes e jovens em risco sociofamiliar; c. Articular com a comissão de proteção de crianças e jovens em risco (CPCJ). d. Cumprir os objetivos definidos no artigo 5º da Lei Nº51/2012, abaixo citados no artigo 98º deste regulamento interno, como “Âmbito de Ação”.

O conselho administrativo tem a seguinte composição:

a. o diretor, que preside;

b. subdiretor ou um dos adjuntos do diretor, por ele designado para o  efeito;

c. o chefe dos serviços administrativos, ou quem o substitua. 

Sem prejuízo das competências que lhe sejam cometidas por lei ou regulamento interno, compete ao conselho administrativo:

a. aprovar o projeto de orçamento anual, em conformidade com as linhas orientadoras definidas pelo conselho geral;

b. elaborar o relatório de contas de gerência;

c. autorizar a realização de despesas e o respetivo pagamento, fiscalizar a cobrança de receitas e verificar a legalidade da gestão financeira;

d. zelar pela atualização do cadastro patrimonial.

São competências do Conselho Pedagógico:

a. elaborar a proposta de projeto educativo a submeter pelo diretor ao conselho geral;

b. apresentar propostas para a elaboração do regulamento interno e dos planos anual e plurianual de atividades e emitir parecer sobre os respetivos projetos;

c. emitir parecer sobre as propostas de celebração de contratos de autonomia;

d. elaborar e aprovar o plano de formação e de atualização do pessoal docente;

e. definir critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar e vocacional, do acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos;

f. propor aos órgãos competentes a criação de áreas disciplinares ou disciplinas de conteúdo regional e local, bem como as respetivas estruturas programáticas;

g. definir princípios gerais nos domínios da articulação e diversificação curricular, dos apoios e complementos educativos e das modalidades especiais de educação escolar;

h. adotar os manuais escolares, ouvidos os departamentos curriculares;

i. propor o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e de formação, no âmbito do agrupamento de escolas e em articulação com instituições ou estabelecimentos do ensino superior vocacionados para a formação e a investigação;

j. promover e apoiar iniciativas de natureza formativa e cultural;

k. definir os critérios gerais a que deve obedecer a elaboração dos horários;

l. definir os requisitos para a contratação de pessoal docente, de acordo com o disposto na legislação aplicável;

m. propor mecanismos de avaliação dos desempenhos organizacionais e dos docentes, bem como da aprendizagem dos alunos, credíveis e orientados para a melhoria da qualidade do serviço de educação prestado e dos resultados das aprendizagens;

n. participar, nos termos regulamentados em diploma próprio, no processo de avaliação do desempenho do pessoal docente.

O conselho pedagógico é composto por 13 elementos:

 Diretor

 Coordenador do Departamento da Educação Pré-Escolar

 Coordenador do Departamento do 1ºCiclo

 Coordenador do Departamento das Ciências Sociais e Humanas

 Coordenador do Departamento das Expressões

 Coordenador do Departamento das Línguas

 Coordenador do Departamento de Matemática e Ciências Experimentais

 Coordenador do Departamento da Educação Especial

 Coordenador dos Diretores de Turma dos 2º e 3ºCiclos

 Coordenador dos Diretores de Turma do Ensino Secundário

 Coordenador das Bibliotecas Escolares/CRE

 Coordenador das Novas Oportunidades

 Coordenador pedagógico dos projetos PTE

Diretor

José Carlos Sousa Fernandes

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O Agrupamento de Escolas de Sertã é uma escola pública, na qual primamos pela qualidade e pelo desenvolvimentos dos nossos alunos... Ler Mais

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